Brasileiro que mora no exterior pode comprar imóvel no Brasil?

Morar fora não muda o direito de comprar: a restrição que existe na lei brasileira é para estrangeiros comprando imóvel rural e em faixa de fronteira, o que não se aplica a brasileiros nem a imóvel urbano.

Na prática, o que costuma travar a compra à distância não é a lei, e sim a burocracia: CPF desatualizado na Receita Federal, ausência de procuração válida, ou dificuldade de movimentar recursos. Resolver essas três coisas antes de escolher o imóvel evita perder oportunidade por prazo.

Quem mora fora e recebe em moeda forte costuma ter uma vantagem adicional na compra na planta: como boa parte dos empreendimentos do litoral catarinense é vendida parcelada direto com a construtora, sem financiamento bancário, o comprador vai convertendo moeda ao longo da obra em vez de precisar do valor inteiro de uma vez.

Na prática

CPF ativo

Precisa estar regular na Receita Federal. Dá para regularizar pela internet ou pelo consulado.

Procuração

Feita em cartório no Brasil ou no consulado brasileiro no exterior, permite que alguém assine por você.

Declaração de não residente

Quem mudou o domicílio fiscal precisa ter feito a comunicação de saída definitiva, o que muda a forma de declarar o imóvel.