O que é outorga onerosa do direito de construir?

O raciocínio é simples. Cada terreno tem um coeficiente de aproveitamento básico, isto é, quanto se pode construir de graça em relação à área do lote. Quem quiser construir mais do que isso compra o direito adicional do município, dentro de um limite máximo definido pela lei local.

Em Balneário Camboriú, o coeficiente gratuito gira em torno de 2,2 vezes a área do terreno, e a compra de potencial pode levar esse número a algo entre 5 e 7 na região central. Como a área central não tem limite de altura em metros, e as regras de recuo impedem a construção de se espalhar, o resultado são torres finas e muito altas.

Para quem compra imóvel, entender isso tem uma utilidade prática: o terreno vizinho ao seu também pode comprar potencial construtivo. A vista que existe hoje não é necessariamente permanente, e conhecer o zoneamento do entorno é parte da avaliação.

Na prática

Para onde vai o dinheiro

Por lei, para desenvolvimento urbano: mobilidade, vias, requalificação de orla e infraestrutura.

Não é irregularidade

É instrumento previsto em lei federal e regulamentado pelo município. Prédio alto por outorga é prédio dentro da regra.

Olhe o entorno

Antes de comprar por causa da vista, veja o que o zoneamento permite construir na frente.