Balneário Camboriú quer conceder a Passarela da Barra por 30 anos, e o motivo está nos cabos
A prefeitura abriu concorrência para conceder a passarela estaiada da Barra, com terreno e espelho d'água, por 30 anos. O estudo técnico da própria BC Investimentos diz que os estais estão há anos sem a devida manutenção e estima R$ 6,2 milhões para recuperá-los. Na prática, a outorga vai pagar a obra antes de virar receita.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A Passarela da Barra é um dos cartões-postais de Balneário Camboriú: a ponte estaiada de pedestres que atravessa a foz do Rio Camboriú e liga a Barra Sul ao Bairro da Barra. Em agosto, a prefeitura publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, para conceder a passarela à iniciativa privada por 30 anos.
Lendo o edital e o estudo técnico que o acompanha, dá para entender que a concessão não é só um projeto de gastronomia e turismo. Ela é, antes de tudo, o jeito que o município encontrou de pagar uma manutenção estrutural urgente.
O que está sendo concedido
| Objeto | Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha, terreno adjacente e espelho d’água |
| Prazo | 30 anos, prorrogável por igual período |
| Área total | 3.409,37 m², com cerca de 2.100 m² exploráveis |
| Usos previstos | alimentação, cultura e turismo, com restaurante e bar no projeto |
| Acesso público | áreas de passagem livres e gratuitas, por obrigação |
| Outorga fixa anual mínima | R$ 378.000 |
| Valor global mínimo (30 anos) | R$ 11,34 milhões |
| Critério | vence a maior outorga anual |
| Sessão | 8 de setembro de 2026 |
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú, Concorrência Eletrônica nº 002/2026, edital, termo de referência e estudo técnico preliminar publicados no PNCP. Leis municipais nº 4.878/2024 e nº 5.065/2025.
A outorga mínima foi calculada pela Comissão Municipal de Valores: 2.100 m² a R$ 15 por metro quadrado ao mês.
O que o estudo técnico diz sobre os estais
O estudo técnico preliminar, que traz a identificação da BC Investimentos, responsável pela estruturação da concessão, é direto. Algumas frases, como estão no documento:
- “O diagnóstico atual é de urgente manutenção e revitalização.”
- Os estais, os cabos de sustentação, “se encontram há anos sem a devida manutenção”.
- “A urgência decorre do risco e grau em componentes vitais.”
- O ambiente costeiro, com maresia, é apontado como “o fator principal da rápida deterioração”.
O estudo estima em R$ 6.242.400,24 a intervenção nos estais, com base na média de orçamentos de empresas especializadas, além de R$ 1.113.663,41 por ano de manutenção. Cita também um laudo contratado pela Secretaria de Turismo com uma matriz de risco que deve orientar o cronograma.
⚠️ O que o documento não diz. O estudo fala em urgência e risco em componentes vitais, mas não determina interdição da passarela, que segue aberta ao público. A gente reproduz as frases como estão e não tira delas uma conclusão de segurança que o documento não tira. O laudo técnico completo não foi publicado junto com o edital.
A conta da concessão
Aqui está o que torna essa concessão diferente de um aluguel de espaço público comum.
Os investimentos obrigatórios na estrutura, incluindo a recuperação dos estais, são abatidos da outorga. E há carência de pagamento enquanto as obras estruturais acontecem. Depois da carência, segundo o estudo, a outorga passa a ser cobrada sobre 28 anos.
Fazendo a conta com o valor mínimo: R$ 6,24 milhões de recuperação dos estais equivalem a mais de 16 anos de outorga mínima de R$ 378 mil. Ou seja, se a proposta vencedora ficar perto do mínimo, boa parte do que a prefeitura receberia em dinheiro na primeira metade da concessão vira, na prática, manutenção da própria passarela.
O estudo também prevê risco compartilhado: se o custo da intervenção passar de R$ 6,24 milhões, a prefeitura pode autorizar reequilíbrio econômico-financeiro.
Isso não é crítica. É uma modelagem que transfere para um operador privado especializado uma manutenção que o município não vinha conseguindo fazer, e que poucas empresas no país sabem executar em estrutura estaiada. Mas é importante entender que o ganho da prefeitura, aqui, é a passarela recuperada e mantida, e não a outorga.
Onde o processo está
A sessão estava marcada para 8 de setembro de 2026. Em consulta ao PNCP em 20 de outubro, o processo não tinha resultado, ata ou contrato registrados. Uma reportagem anterior sobre o projeto falava em prazo de 20 anos; o edital vigente diz 30.
A leitura da Orla Prime
A Barra Sul e o Bairro da Barra são a frente mais valorizada de Balneário Camboriú, e o próprio estudo técnico diz que um dos objetivos é promover “a valorização do Bairro da Barra”. Uma passarela recuperada, com operação e manutenção garantidas por 30 anos, é um ativo para o entorno.
O ponto que merece atenção é o estado da estrutura até lá. O documento oficial fala em urgência. Enquanto não houver contrato assinado, a manutenção que o estudo considera urgente continua sem responsável definido.
O que a gente vai cobrar: o resultado da sessão de 8 de setembro e a proposta vencedora; a assinatura do contrato; o cronograma de recuperação dos estais; e a publicação do laudo técnico que embasou o diagnóstico.
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Perguntas frequentes
O que é a concessão da Passarela da Barra em Balneário Camboriú?
É a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, que concede o uso oneroso da Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha, com o terreno adjacente e o espelho d'água, para gestão, exploração, manutenção e operação por 30 anos, prorrogáveis por igual período. A área total é de 3.409,37 m², com cerca de 2.100 m² passíveis de exploração para atividades de alimentação, cultura e turismo. O acesso às áreas de passagem deve continuar livre e gratuito.
Quanto a prefeitura vai receber pela concessão da passarela?
A outorga fixa anual mínima foi fixada em R$ 378.000, calculada sobre 2.100 m² a R$ 15 por metro quadrado ao mês, o que dá um valor global mínimo de R$ 11,34 milhões em 30 anos. Vence quem oferecer a maior outorga anual. Os investimentos obrigatórios na estrutura, porém, são abatidos da outorga, e há carência de pagamento durante as obras.
Qual é a situação dos estais da Passarela da Barra?
O estudo técnico preliminar da concessão afirma que o diagnóstico atual é de urgente manutenção e revitalização, que os estais se encontram há anos sem a devida manutenção, e que a urgência decorre do risco e grau em componentes vitais. Estima em R$ 6.242.400,24 a intervenção nos estais, além de R$ 1.113.663,41 por ano de manutenção. O documento não determina interdição da estrutura.
Quem venceu a licitação da Passarela da Barra?
A sessão estava marcada para 8 de setembro de 2026. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas em 20 de outubro, o processo não tinha resultado, ata ou contrato registrados.
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