O dique de R$ 95 milhões que deve segurar a cheia do Rio Camboriú está com a licitação suspensa

A maior licitação aberta no litoral norte de Santa Catarina entre setembro e outubro não foi de prédio, nem de avenida, nem de porto. Foi de um dique.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI, o CIM-AMFRI, publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas, em 2 de setembro de 2026, a Concorrência Eletrônica nº 02/2026: a implantação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, com valor estimado de R$ 95.213.261,53.

Em 8 de outubro, cinco dias antes da sessão de abertura das propostas, o próprio consórcio suspendeu o certame.

O que é a obra

O termo de referência descreve um conjunto de obras civis, hidráulicas e ambientais na área rural de Camboriú, a montante do perímetro urbano, sobre as várzeas do Rio Camboriú e dos dois rios que o formam: o Rio do Braço, pela margem esquerda, e o Rio Canoas, pela direita.

O centro de tudo é o Dique Camboriú, um barramento de terra atravessado na calha do rio, logo acima dos loteamentos em expansão do município.

Extensão do dique	cerca de 1.600 metros
Altura máxima	até 7,60 metros sobre o terreno
Espelho d’água permanente	96,5 hectares
Área alagada numa cheia de 2 anos	160,4 hectares
Área alagada numa cheia de 100 anos	291,5 hectares
Prazo de execução	31 meses a partir da ordem de início
Valor estimado	R$ 95,2 milhões

Fonte: CIM-AMFRI, Concorrência Eletrônica nº 02/2026, Termo de Referência publicado no PNCP.

Para dar escala: a área que o reservatório ocupa numa cheia centenária equivale a cerca de 400 campos de futebol.

As duas funções, e por que a segunda importa tanto quanto a primeira

O termo de referência justifica a obra com dois problemas que afetam Camboriú e Balneário Camboriú ao mesmo tempo, e eles são opostos.

O primeiro é a cheia. O documento afirma que as áreas urbanas junto ao Rio Camboriú sofrem ciclicamente com inundações severas em chuva extrema, e que o crescimento e a impermeabilização do solo nas sub-bacias tornaram a macrodrenagem convencional insuficiente.

O segundo é a falta d’água. No verão, a população flutuante de Balneário Camboriú e Camboriú eleva o consumo acima da vazão que sobra no rio para captação direta. Sem uma estrutura que acumule água, diz o documento, o abastecimento público fica em risco permanente.

O dique resolve as duas coisas com a mesma estrutura: segura o volume da cheia e guarda água para a estiagem. Entre quatro alternativas estudadas, segundo o próprio termo, a escolhida foi a do dique único no curso principal do rio.

Onde a licitação está, degrau por degrau

A gente usa aqui a régua dos três degraus: anúncio, contrato, obra. O parque inundável está no meio do segundo degrau, e ainda não chegou ao fim dele.

1. Edital publicado, em 2 de setembro, com sessão marcada para 13 de outubro.
2. Errata em 22 de setembro, corrigindo um requisito de qualificação técnica que pedia experiência com comporta de 1.000 cm (dez metros) e passou a pedir 1.000 mm (um metro). A diferença é de dez vezes, e muda quem consegue disputar.
3. Suspensão em 8 de outubro, “decorrente da necessidade de análise técnica das impugnações ao edital e dos pedidos de esclarecimentos”. A nova data será divulgada junto com a decisão.

E mesmo quando houver vencedor e contrato, a obra não começa automaticamente. O termo de referência diz que a ordem de serviço para movimentação de terra e construção fica condicionada a duas coisas: a obtenção, pela EMASA, empresa de água e saneamento de Balneário Camboriú, da Licença Ambiental de Instalação, e o atendimento das demandas de um ofício da Caixa Econômica Federal.

⚠️ O que ainda não é público. O edital não detalha a origem dos recursos além da dotação orçamentária do consórcio, nem quem apresentou as impugnações e o que elas questionam. Quando a decisão sobre as impugnações sair, ela deve responder parte disso.

Por que isso interessa a quem compra no litoral

Duas razões concretas.

Camboriú ganhou mais moradores que Balneário Camboriú no último ano: 3.716 pessoas contra 2.851, pelas estimativas do IBGE, como mostrou o nosso levantamento. O dique fica justamente “a montante dos loteamentos em expansão”, nas palavras do termo. É infraestrutura que acompanha onde a cidade está crescendo.

Balneário Camboriú depende de água que vem de fora dela. Uma estrutura que acumule água bruta para o verão é, na prática, infraestrutura de suporte para a cidade de metro quadrado mais caro do nosso índice. Não é obra de Camboriú só, é obra das duas.

A leitura da Orla Prime

Dique, reservatório e adutora não dão foto bonita e raramente viram manchete. Mas é esse tipo de obra que decide se uma cidade que cresce rápido aguenta crescer.

O que aconteceu até aqui é normal num processo desse tamanho: edital, errata, impugnações, suspensão para analisar. Não há irregularidade apontada por órgão de controle. O que existe é um projeto de R$ 95 milhões, com função dupla e defensável, que ainda está antes do contrato, e cujo início de obra depende de uma licença ambiental e de uma instituição financeira.

Quem acompanha o litoral norte deveria ter esse projeto no radar. Ele resolve, ou ao menos ataca, os dois problemas que mais aparecem no verão de Balneário Camboriú e Camboriú.

O que a gente vai cobrar: a decisão sobre as impugnações e a nova data da sessão; o vencedor e o valor contratado; a Licença Ambiental de Instalação da EMASA; e a ordem de serviço.

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