O TCE travou o terminal provisório de cruzeiros de Itajaí a um mês da temporada

Em agosto, a gente publicou aqui que Itajaí ia receber a temporada de cruzeiros num terminal desmontável, contratado às pressas porque a Ocean Race 2027 exige o Centreventos livre com 90 dias de antecedência. Na mesma matéria, listamos inconsistências que estavam no próprio edital.

Em 28 de setembro de 2026, o Tribunal de Contas de Santa Catarina entrou no processo.

O que o TCE decidiu

O conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem determinou, em caráter cautelar, que a prefeitura de Itajaí não homologue o resultado da Concorrência Eletrônica nº 017/2026 nem avance para a contratação, até nova manifestação do tribunal.

A licitação prevê uma estrutura modular multiuso para embarque e desembarque de passageiros de cruzeiro, com valor estimado de R$ 12.197.557,30.

Segundo o próprio TCE/SC, a medida veio depois de uma representação de entidades ligadas às atividades portuárias de Itajaí e Navegantes. A área técnica do tribunal apontou dois grupos de problema:

O que o TCE apontou	Detalhe
Projeto básico incompleto	Faltam definições sobre fundações, estrutura, instalações hidrossanitárias e de climatização, prevenção contra incêndio e acessibilidade
Orçamento inconsistente	As cinco cotações de referência variaram de cerca de R$ 9,9 milhões a R$ 22,5 milhões
Risco apontado pelo relator	Alterações no contrato, aumento de custo, atraso e dificuldade na execução

Fonte: TCE/SC, comunicado de 28 de setembro de 2026.

A prefeitura pode seguir com as etapas internas, mas não pode homologar. A secretária municipal de Turismo e Eventos, responsável pelo edital, recebeu 30 dias para apresentar justificativas e as providências adotadas. Se os problemas não forem resolvidos, diz o tribunal, pode ser necessária a anulação da licitação ou de eventual contrato.

O que diz o PNCP hoje

Consultamos o processo no Portal Nacional de Contratações Públicas em 20 de outubro. A licitação continua com situação “divulgada”, sem resultado, ata ou contrato registrados, e os documentos publicados são os mesmos de 25 de agosto.

Ou seja: até a data desta matéria, não há registro público de empresa contratada para o terminal.

O contraste com o que foi dito no fim de agosto

No 8º Fórum CLIA Brasil, em Brasília, no fim de agosto, a secretária de Turismo e Eventos de Itajaí, Gabriela Kelm, disse a um site especializado do setor que o terminal provisório estava em construção e deveria receber os primeiros passageiros em novembro, com capacidade para mais de 4.500 passageiros por dia. Ela citou um investimento de US$ 4 milhões, cerca de R$ 20 milhões.

Dois pontos não fecham com os documentos:

• A sessão da licitação estava marcada para 10 de setembro, depois do fórum. Não havia contrato que permitisse construção naquela data.
• O valor estimado no edital é de R$ 12,2 milhões, e não R$ 20 milhões. Pode haver outros itens fora dessa licitação, mas isso não foi explicado publicamente.

⚠️ Sem conclusão precipitada. A decisão do TCE é cautelar, não é condenação, e a prefeitura tem prazo para responder. O que dá para afirmar é o estado do processo: suspenso para homologação, sem contrato registrado, a poucas semanas do início da temporada.

E a temporada, que não espera

O calendário divulgado pela CLIA Brasil para Balneário Camboriú vai de 29 de outubro de 2026 a 4 de abril de 2027. Reportagens sobre o mesmo calendário falam em 51 a 54 escalas na cidade, conforme o recorte. Balneário Camboriú opera sem porto, por fundeio, com transbordo dos passageiros em embarcações menores, e estreou como porto de embarque na temporada passada.

Itajaí, que tem porto e queria se firmar como base de embarque, está com o terminal provisório parado no tribunal.

É a mesma ironia que apontamos em agosto, agora com mais um capítulo: a cidade vizinha sem porto entra na temporada operando, e a cidade com porto entra discutindo onde vai receber o passageiro.

A leitura da Orla Prime

Itajaí precisava de um terminal rápido e barato por um motivo legítimo, o calendário da Ocean Race. O problema é que obra rápida e barata depende de projeto bem feito, e o que o TCE apontou é justamente falta de projeto: fundação, estrutura, incêndio, acessibilidade, preço.

Nada disso impede a temporada de acontecer. Navio pode operar com estrutura alternativa, e Itajaí já recebeu cruzeiros antes. Mas é mais um caso para a régua que a gente aplica em tudo: anúncio não é contrato, e contrato não é obra. Em agosto houve anúncio de obra em construção. Em outubro, não há contrato registrado.

O que a gente vai cobrar: a resposta da prefeitura ao TCE, que vence no fim de outubro; a decisão do tribunal; onde e como acontece a primeira escala em Itajaí; e se o cronograma da Ocean Race, com o Centreventos liberado em dezembro, se mantém.

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